Teoria Geral do Direito Empresarial.  A Empresa e o Empresário.   Obrigações dos Empresários e Regime Empresarial . Auxiliares dos Empresários.  Estabelecimento Empresarial.  Propriedade Industrial. Teoria Geral do Direito Societário.  Formas Societárias.  Sociedade Limitada.  Sociedades por Ações.  Grupos de Sociedades e Operações Societárias. A Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Legislação e objeto. Legitimidade. Empresários não alcançados. Competência. Atuação do Ministério Público.  A lei nº 11.101/2005: Disposições preliminares.  Disposições comuns à recuperação e à falência.  Requisitos para a recuperação judicial.  Créditos sujeitos aos efeitos da recuperação judicial.  Cessão fiduciária de recebíveis (“trava bancária”) . Processo de recuperação judicial . Do pedido e do processamento da recuperação judicial.  O plano de recuperação judicial.  Deliberação sobre o plano e cram down .  Alguns aspectos após a concessão da recuperação judicial. Tratamento aos bens do devedor em recuperação.  Alienação de Unidade Produtiva Isolada (UPI) e estabelecimento.  Grupos empresariais e recuperação judicial. Encerramento da recuperação judicial . Convolação da recuperação judicial em falência .  Recuperação judicial das microempresas e das empresas de pequeno porte.  A recuperação extrajudicial

Introdução .  Pressupostos da falência ( Qualidade do devedor,  Insolvência Jurídica,  Sentença da falência,  Pluralidade de credores).  Processo falimentar( Etapa pré-falimentar,  Etapa falimentar).  Sentença de encerramento da falência.  Principais efeitos da falência ( Quanto à pessoa do falido,  Quanto aos bens do falido,  Quanto aos credores do falido,  Quanto aos atos do falido,  Quanto aos contratos do falido).  Crimes previstos na Lei de Recuperação e Falência.  Decisões, recursos possíveis e prazos.

Atos de Constrição sobre os bens do devedor. Stay Period.  Plano alternativo de Recuperação Judicial. Bens de capital Essenciais. Arbitragem e o Procedimento Arbitral. Financiamento de empresas em recuperação judicial. Dívidas tributárias. Renegociação com benefícios para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Plano de recuperação Judicial. Produtor Rural. Habilitação de Créditos.  Constatação prévia.

Aspectos gerais da administração judicial.  A visão moderna do administrador judicial. Empresas especializadas em Administração Judicial. A importância de reunir competências multidisciplinares e o AJ assumindo papel de mediador no processo.  Critérios de nomeação do Administrador Judicial (art. 52, I).  Fixação de remuneração do Administrador Judicial – critérios de fixação.  Acompanhamento da remuneração e técnicas para garantir a remuneração adequada, sem superação dos limites legais.