Este é um curso essencial para toda pessoa que pretenda atuar no cotidiano das Varas de Família e Sucessões, pois tem por objetivo promover a capacitação em uma área de fundamental importância, mas um tanto quanto inexplorada pela literatura e pela academia: o direito processual das famílias e das sucessões.
Sim, porque por mais bem preparado que o profissional possa estar em direito material, a complexidade dos conflitos familiares e sucessórios sempre o desafiará a se qualificar, também, em direito processual, pois só assim se encontrará habilitado a prestar a tutela jurídica completa ao caso que se encontrar sob sua análise.
É justamente aí que aparece o diferencial do curso: o enfoque específico sobre o “direito processual das famílias e das sucessões”, área da ciência do direito processual civil voltada exclusivamente ao tratamento dos conflitos familiares e sucessórios quando judicializados ou em vias de se judicializarem.
Aula inaugural aberta
- Conflito x Litígio
- O profissional do Direito como elemento técnico na solução das disputas familiares
- A necessidade e a insuficiência do Direito para a solução das disputas familiares
- O rompimento do modelo único das famílias brasileiras: do casamento às entidades familiares
- Direito de família vs. Direito das famílias: pura questão de terminologia?
- O Direito Processual à serviço do Direito Material
- A importância da interdisciplinaridade para a solução das disputas familiares
- Como a psicologia pode auxiliar o profissional do Direito na compreensão dos conflitos familiares?
- Psicologia jurídica aplicada ao direito das famílias e sucessões
cliente” dos “fatos constitutivos de seu direito”
- A consultoria jurídica e processual
- Em busca da humanização do Direito das Famílias e das Sucessões
- A importância de saber identificar quando a solução consensual é mais adequada ao caso
- Mediação, conciliação ou negociação direta: qual o método mais adequado para cada caso
- Tentativa obrigatória de mediação/conciliação no âmbito judicial x violência doméstica
- A autonomia privada no ambiente familiar
- A interface entre a liberdade das pessoas e a autoridade do Estado
- Acordos permitidos x acordos proibidos
- Sistematização dos contratos familiares
-Execução/cumprimento dos contratos familiares
- SmartContracts no Direito das Famílias
A elaboração da petição inicial
- A técnica redacional e a escrita criativa
- A causa de pedir; os fatos obrigatórios x fatos permitidos x fatos proibidos; o pedido e o valor da causa; o procedimento das ações de família no Código de Processo Civil de 2015
-Introdução ao tema
- Tutela provisória x Tutela definitiva
- O que é liminar?
- A tutela provisória de urgência nas ações de famílias
- A tutela provisória de urgência cautelar e antecipada nas ações de famílias
- A tutela provisória da evidência nas ações de famílias
- O novo paradigma instaurado pelo Código de Processo Civil de 2015
- Os negócios jurídicos processuais típicos e atípicos
- As sanções premiais nas ações de família e sucessões
-- A atividade saneadora do juiz
- A decisão de saneamento organização do processo
- As técnicas de aceleração do procedimento: Inversão da ordem de produção de provas e Distribuição dinâmica do ônus da prova; a produção antecipada de provas; o julgamento antecipado parcial e total do mérito
- Inversão da ordem de produção de provas e Distribuição dinâmica do ônus da prova
- A produção antecipada de provas
- O julgamento antecipado parcial e total do mérito
Aspectos práticos e teóricos da prova pericial psicológica e psiquiátrica nas ações de família
- A participação do advogado
- Como elaborar um parecer psicológico
- O lugar da criança no tribunal
- A importância da escuta por corpo profissional qualificado
- O depoimento especial
Natureza jurídica dos atos de alienação parental
- Objetivos da atuação judicial
- Procedimentos judiciais
- Cumprimento x execução: existe diferença entre os procedimentos?
- Técnicas processuais avançadas para recebimento do crédito alimentar
- A prisão civil negociada?
A recomendação CNMP 34/16 e as ações de família e de sucessões
- A participação da criança e o papel do MP
- A interseção do CPC com o Estatuto do Idoso e a Lei Brasileira de Inclusão
A Lei Maria da Penha em uma abordagem crítica e funcional
- Natureza jurídica das Medidas Protetivas de Urgência
- O procedimento das Medidas Protetivas de Urgência
- Inventário Solene
- Arrolamento Comum
- Técnicas de conversão do inventário Solene para o Arrolamento Comum
- A ação de curatela
- A ação de tomada de decisão apoiada
- A ação declaratória de guarda de fato
A escolha do regime de bens como instrumento de planejamento sucessório
- O contrato de namoro x contrato de convivência
- O uso do testamento como instrumento sucessório
- Ação de investigação de paternidade; Ação de Petição de Herança e Ação de anulação de partilha
- Objetivo, natureza jurídica e prazo para ajuizamento
- Consequências do julgamento de procedência
- Tutelas típicas do inventário
- Tutelas atípicas do inventário
- A importância da tutela da evidência no inventário
- Identificando a fraude no curso das ações de família e sucessões
- A colação e os seus desdobramentos
- A responsabilidade civil no inventário
- Partilha específica x pedido de quinhão
- Formas de proceder e momento chave para se chegar à partilha
- O pedido de quinhão
- Introdução aos recursos cíveis
- A crise de eficácia das decisões no sistema processual das famílias e sucessões
- A tutela provisória no âmbito recursal
- Os recursos em espécie: agravo, apelação e recursos excepcionais
- O que é levado ao conhecimento do órgão recursal?
- Os efeitos dos recursos
- O REsp, seus pressupostos e requisitos
- O Direito das Famílias visto pelo STJ: análise de casos atuais e relevantes
- O Habeas Corpus e o Mandado de Segurança como sucedâneos recursais
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