Evolução histórica do Direito Notarial e Registral: a Constituição Federal de 1988 e a regulamentação da atividade registral e notarial; Leis 6.015/73, 8.935/94 e 14.382/2022. Natureza e fins dos serviços notariais e de registro:das competências em geral e tipos de serviços delegados;o ingresso na atividade;férias, licenças e aposentadoria do notário ou registrador; incompatibilidades e impedimentos;acumulação. Da ordem de serviços:local de instalação dos cartórios e condições; do atendimento ao público (horário de funcionamento e plantões); a escolha dos substitutos e dos prepostos (escreventes e auxiliares); teoria geral das anotações e averbações. Princípios do direito notarial e registral: da publicidade, da autenticidade, da segurança, da eficácia, da legalidade, da presunção e da fé pública, da liberdade de escolha do tabelião de notas, do aconselhamento e da prevenção de litígios, do sigilo, da instância ou rogatório, da inscrição, da especialidade (objetiva e subjetiva), da continuidade ou trato sucessivo; da prioridade; da primazia da realidade ou da verdade; da eficácia da vontade.Da fiscalização da atividade notarial e registral: procedimentos correicionais. Da perda da delegação. Do Código Nacional de Normas (Provimento 149/2023, CNJ). Do Código de Normas Gerais do Foro Extrajudicial do TJMT (Provimento 42/2020).

statuto da Terra. Função Social da Terra. Contratos Agrários: conceitos e princípios. Arrendamento e Parceria rural. Direitos e Obrigações das partes contratantes. Contratos de Financiamento Rural. Títulos de Crédito no agronegócio e garantias: aspectos contratuais e registrais. Compra e Venda, arrendamento e parceria rural com estrangeiros.

Princípios gerais dos Direitos Reais; Tratamento jurídico da Posse: conceito,classificação, efeitos e formas de proteção da posse; Propriedade: conceito, atributos; Princípio da função social da propriedade; Formas de aquisição e perda da propriedade dos bens móveis e imóveis. Usucapião: características gerais e espécies de usucapiões; Direitos reais sobre coisas alheias: superfície, usufruto,servidão, enfiteuse, penhor, hipoteca e caução. Direito real de Laje. Da propriedade resolúvel e da Alienação fiduciária em garantia; Dos direitos de vizinhança; Do condomínio geral: Do condomínio necessário; Do condomínio edilício; Novas formas de propriedade condominial; Da Multipropriedade. Direito real de aquisição: Do direito do promitente comprador; Direitosreais de garantia: do penhor, da hipoteca e da anticrese.Incorporação, Parcelamento do solo e Regularização Fundiária. Lei 13.465/2017. Lei 14.711/2023.

Pluralismo Familiar. Constitucionalização do Direito Civil. Princípios Constitucionais aplicáveis ao Direito de Família. Do Casamento. Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. EC 66/2010 e o STF. Divórcio judicial e extrajudicial (hipóteses de cabimento e requisitos). Dos regimes de bens entre os cônjuges. Do pacto antenupcial. Súmula 377 e regime da separação obrigatória aos maiores de 70 anos. Da União Estável e seu reconhecimento (conceito e requisitos).Das Relações de Parentesco. Da Filiação. Do reconhecimento de filhos (reconhecimento judicial e extrajudicial, biológico e socioafetivo)

Do Sistema Registral Brasileiro (conceito, evolução histórica e estrutura). Princípios informadores do sistema de registro de imóveis. Dos atos próprios ao Registro de Imóveis; escrituração; ordem do serviço;livros e classificadores;certidões. Dos Registros, Averbações e Anotações.Da Matrícula. Da Prenotação. Das Anotações. Qualificação Registral(Notificações; Procedimento de Dúvida; Participação do Tabelião). Do Bem de Família. Do Parcelamento e Uso do Solo Urbano e Rural. Retificações e Georreferenciamento. Da Alienação Fiduciária em Garantia. Dos Condomínios e Incorporações Imobiliárias. Patrimônio de Afetação. Do Sistema Financeiro da Habitação (Contratos Imobiliários; Compromisso e Loteamento; Sistema de Financiamento Imobiliário). Da Reserva Legal. Da Desafetação. Do Tombamento. Das Restrições Convencionais e Legais. Da Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro.Parcelamento do solo e Regularização Fundiária. Usucapião Extrajudicial. Adjudicação Compulsória Extrajudicial.Legislação específica: Lei Federal nº 6.766/79; Lei Federal nº 8.935/94; Lei Federal nº 9.514/97; Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01); Código de Águas (Lei Federal nº 11.977/09); Lei Federal nº 10.169/00;  Lei 13.465/2017; Lei 14.388/2022 (Lei do SERP); Lei 14.711/2023 (Marco Legal das Garantias)

Estatuto da Terra. Função Social da Terra. Contratos Agrários: conceitos e princípios. Arrendamento e Parceria rural. Direitos e Obrigações das partes contratantes. Contratos de Financiamento Rural. Títulos de Crédito no agronegócio e garantias: aspectos contratuais e registrais. Compra e Venda, arrendamento e parceria rural com estrangeiros.

Exigências Fiscais para a lavratura de escrituras. Da responsabilidade do Tabelião e do Registrador pelos tributos recolhidos nos atos por eles lavrados ou registrados (art. 134, VI, CTN). Do ITBI e do ITCD (fatos geradores; bases de cálculo; alíquotas; declaração e recolhimento; imposto devido nas partilhas desiguais em separações ou divórcios; imposto devido pela partilha em inventário; locais, formas, e prazos de recolhimento). Questões polêmicas. Lei Estadual MT 7.550/2001 e Provimento TJMT/CGJ 46/2022 (tabela de emolumentos extrajudiciais do TJMT).

A didática do ensino e a ciência jurídica. Tendências contemporâneas em Educação e o papel da Didática. Planejamento do ensino: escolha de objetos, seleção de conteúdos. Avaliação do processo ensino-aprendizagem

Ciência e conhecimento científico. Métodos científicos. Estrutura do projeto de pesquisa. Importância e formulação do problema de pesquisa. O Problema de pesquisa e sua delimitação. Objetivo geral e objetivos específicos. Referencial teórico apropriado para o problema de pesquisa. A metodologia da pesquisa. Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Elaboração de um projeto de pesquisa.