Conceito e fundamento do Direito das Sucessões. Modalidades de Sucessão. Abertura da Sucessão. Transmissão da herança. Capacidade sucessória. Aceitação e renuncia da herança. Exclusão do herdeiro indigno.

Ordem da vocação hereditária. Conceito. Histórico. Sucessão do Cônjuge e do Companheiro no Código Civil e sob o prisma dos Tribunais. Herdeiros necessários. Direito de Representação.

Conceito, modos e formas de testar, capacidade testamentária, validade de testamento. Disposições testamentária. Interpretação de testamento. Cumprimento dos testamentos em Juízo. Justa causa testamentária. Legados: conceito, modalidades, efeitos. Revogação de testamento, nulidade e caducidade.

O inventário por escritura pública na Lei 11.441/2007: uma análise dos seus requisitos; O local da realização da escritura; A mudança do prazo para abrir o inventário e a derrogação do art. 1.796 do Código Civil; Da denominação dada pelo legislador: inventário ou arrolamento sumário (arts. 1.032 a 1.035 do Código de Processo Civil); Da possibilidade de desistência de inventário judicial em curso para a celebração de escritura pública, bem como da opção pela via judicial após o início do procedimento administrativo. A Lei 11.441/2007 é obrigatória ou facultativa? Da possibilidade de inventariar – por escritura pública – bens de sucessão aberta antes do início da vigência da Lei 11.441/2007; Da desnecessidade de homologação judicial da escritura pública de inventário; Da possibilidade de o inventário negativo ser feito por escritura pública; Da possibilidade de nomeação de inventariante por escritura pública no inventário extrajudicial; Da necessidade da escritura ser título hábil para transferir bens móveis e não só imóveis; Da possibilidade de fazer sobrepartilha por escritura pública; Do inventário extrajudicial por escritura pública no caso de união estável.

Família: conceito, evolução no direito brasileiro, a Família na CF/88. Modelos de Família e a tutela constitucional. Princípios constitucionais ligados ao direito de família. Reinterpretação do Direito de Família.

Casamento. Princípios Constitucionais do Direito de Família. Tratamento. Efeitos Pessoais, Efeitos Sociais e Efeitos Patrimoniais.

Disposições gerais sobre o Regime de Bens. Início e Fim. Pacto antenupcial e contrato de convivência: semelhanças e distinções. Regimes de bens e seus aspectos polêmicos. Bem de Família no Código Civil e na Lei 8009/90.

Hipóteses dissolutivas da afetividade. A incidência do Princípio Constitucional da Facilitação da Dissolução da Conjugalidade - EC 66/10. A superação do sistema dualista de dissolução nupcial. O divórcio facilitado. Questões existenciais e questões patrimoniais. A tutela antecipatória da parcela incontroversa na ação de divórcio. Os pedidos cumulados na ação de divórcio e a decisão judicial. Importância dos precedentes judiciais do STJ.

Conceito de alimentos. Espécies. Características da obrigação alimentar. Da obrigação alimentar decorrente de parentesco. Da obrigação alimentar decorrente de casamento, união estável, união homo afetiva, violência doméstica e do menor em situação de risco.Das ações alimentares. Da execução: rito da penhora e da segregação pessoal. Aplicação das novas regras do cumprimento da sentença aos alimentos. Dos alimentos gravídicos (Lei nº 11.804/2008). Dos alimentos compensatórios. Dos alimentos transitórios.

Mediação e Arbitragem: Duas experiências de sucesso para pacificação social. A arbitragem é um instrumento extremamente eficaz á solução de controvérsias, diante da ineficiência e morosidade atual do poder judiciário. Em novo ambiente, com introdução a Resolução125 do CNJ, e a atenção voltada á arbitragem de segunda geração, pretende-se o estudo da pertinência destes expedientes na solução de conflitos envolvendo o direito de família e sucessões para fornecer ao participante do curso o conhecimento da matéria e despertar seu interesse em um estudo mais aprofundado destes relevantes institutos.

A Nova Teoria das inacapacidades e o desatrelamento entre os conceitos de incapacidade e deficiência. Parâmetro do Art. 12 da Convenção de Nova Iorque. A nova teoria das incapacidades e os limites da Curatela estabelecidos pelo art. 85 do EPD. Os atos existenciais e os atos patrimoniais praticados por pessoa sob o regime de curatela. A possibilidade de suprimento judicial de vontade para atos existenciais específicos. O novo procedimento da ação de curatela no EPD e no novo CPC: Conflitos normativos e soluções propostas. Os atos procedimentais.