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Curso de Extensão em Direito e Processo Eleitoral Aplicado

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Apresentação do Curso

Buscando o amálgama da educação de excelência e o oferecimento de opções de estudos angariados pelo pragmatismo que a vida moderna nos obriga, a ação educacional proposta é uma estratégia de desenvolvimento profissional de advogados ou estudantes de direito, servidores oriundos da Justiça Eleitoral, entre outros profissionais, voltada ao estudo dos fundamentos, da interpretação e da aplicação do conjunto de princípios e normas eleitorais e processuais eleitorais com ênfase na prática jurídica, envolvendo os temas recorrentes à área tais como advocacia e assessoria eleitoral (confecção de petições, ações, recursos e defesa) e também partidária (assessoria jurídica às rotinas partidárias). 

A estrutura curricular contém disciplinas que abordam os princípios do direito, os modelos de sistemas eleitorais, os preceitos constitucionais e infraconstitucionais que regulamentam o funcionamento dos partidos políticos, da justiça eleitoral e do processo eleitoral como um todo. Nesse contexto, são estudadas as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade, a arrecadação de recursos e a prestação de contas em campanhas eleitorais, o abuso do poder nas eleições, a improbidade administrativa, as ações e recursos eleitorais, os crimes eleitorais e o processo penal eleitoral, entre outros, aliando os estudos teóricos com a prática efetiva consubstanciada em elaboração de peças e apresentação de cases, seguidos de debates e indicação de melhores práticas.

Corpo Docente

Matriz Curricular

20 Módulos

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Investimento

5x de R$316,00 (Curso de Extensão) 10x de R$350,00 (Pós-Graduação) Escolha pagar à vista ou parcelado sem juros

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Expectativa Atendida

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