Buscando o amálgama da educação de excelência e o oferecimento de opções de estudos angariados pelo pragmatismo que a vida moderna nos obriga, a ação educacional proposta é uma estratégia de desenvolvimento profissional de advogados ou estudantes de direito, servidores oriundos da Justiça Eleitoral, entre outros profissionais, voltada ao estudo dos fundamentos, da interpretação e da aplicação do conjunto de princípios e normas eleitorais e processuais eleitorais com ênfase na prática jurídica, envolvendo os temas recorrentes à área tais como advocacia e assessoria eleitoral (confecção de petições, ações, recursos e defesa) e também partidária (assessoria jurídica às rotinas partidárias).
A estrutura curricular contém disciplinas que abordam os princípios do direito, os modelos de sistemas eleitorais, os preceitos constitucionais e infraconstitucionais que regulamentam o funcionamento dos partidos políticos, da justiça eleitoral e do processo eleitoral como um todo. Nesse contexto, são estudadas as condições de elegibilidade e as causas de inelegibilidade, a arrecadação de recursos e a prestação de contas em campanhas eleitorais, o abuso do poder nas eleições, a improbidade administrativa, as ações e recursos eleitorais, os crimes eleitorais e o processo penal eleitoral, entre outros, aliando os estudos teóricos com a prática efetiva consubstanciada em elaboração de peças e apresentação de cases, seguidos de debates e indicação de melhores práticas.
(8h) PRESENCIAL - Conceito Direito Eleitoral, Fontes e Princípios. Justiça Eleitoral: Competência, organização do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, Organização do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, Organização das Juntas Eleitorais e do Juízo Eleitoral, Justiça Eleitoral e suas funções. Competências da Justiça Eleitoral. Ministério Público Eleitoral: Procurador-Geral Eleitoral. Ministério Público Eleitoral: Procurador Regional Eleitoral, Promotor Eleitoral. Advogado eleitoral. Defensor Público Eleitoral.
AO VIVO (ZOOM MEET)
História do Brasil Republicano. Direitos Políticos: Noções. Conceito. Sufrágio. Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular. Direitos políticos positivos e negativos. Natureza jurídica do mandato eletivo. Funcionamento das casas parlamentares.
Atividades e avaliações (9 horas)
- Resolução de exercícios de fixação (3 horas - disponível na plataforma da IES)
- Resolução de estudo de caso (3 horas - disponível na plataforma da IES)
- Avaliação online (3 horas - disponível na plataforma da IES)
Condições de Elegibilidade. Elegibilidade do militar. Conceito de inelegibilidade. Inelegibilidades constitucionais – vedação à reeleição em cargo majoritário. Inelegibilidades constitucionais – inelegibilidade de inalistáveis e analfabetos. Inelegibilidades constitucionais – inelegibilidade reflexa. Arguição judicial de falta de condição de elegibilidade. Perda superveniente de condição de elegibilidade.
Atividades e avaliações (9 horas)
- Resolução de exercícios de fixação (3 horas - disponível na plataforma da IES)
- Resolução de estudo de caso (3 horas - disponível na plataforma da IES)
- Avaliação online (3 horas - disponível na plataforma da IES)
Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: perda de mandato legislativo (art. 1º, I, b). inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: perda de mandato executivo (art. 1º, I, c). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: abuso de poder político e econômico (art. 1º, I, d). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: condenação criminal (art. 1º, I, “e”). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: condenação criminal (art. 1º, I, f). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: rejeição de contas (art. 1º, I, g). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: abuso de poder político (art. 1º, I, h). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: função de direção em estabelecimento de crédito que entrou em falência (art. 1º, I, i). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: condenação em ações eleitorais (art. 1º, I, j). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: renúncia a mandato eletivo (art. 1º, I, k). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: improbidade administrativa (art. 1º, I, l). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: excluídos da profissão (art. 1º, I, m). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: simulação de desfazimento de vínculo conjugal (art. 1º, I, n). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: renúncia a mandato eletivo (art. 1º, I, o). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: doações ilegais (art. 1º, I, p). Inelegibilidades infraconstitucionais em espécie: aposentadoria compulsória de membros da magistratura e ministério público (art. 1º, I, q).
Atividades e avaliações (9 horas)
- Resolução de exercícios de fixação (3 horas - disponível na plataforma da IES)
- Resolução de estudo de caso (3 horas - disponível na plataforma da IES)
- Avaliação online (3 horas - disponível na plataforma da IES)
(09h/a) PRESENCIAL
Propaganda Política: tipos. Princípios da Propaganda Política. Propaganda política: Propaganda partidária. Propaganda política: Propaganda intrapartidária. Propaganda política: Propaganda institucional. Propaganda eleitoral vedada: telemarketing. Propaganda eleitoral vedada: templo, culto e cerimônias religiosas. Novas tecnologias utilizadas na veiculação de propaganda eleitoral. Propaganda eleitoral extemporânea ou antecipada. Propaganda em bem público e em bem de uso comum. Propaganda em bem particular. Propaganda eleitoral na internet. Propaganda eleitoral na forma de passeata e carreata. Propaganda eleitoral vedada: outdoor, cavaletes e shomício. Imunidade parlamentar material na propaganda eleitoral. Propaganda eleitoral na forma de distribuição de impressos. Propaganda eleitoral na forma de comício e uso de alto-falante e carro de som. Propaganda eleitoral em veículo de comunicação impresso. Propaganda eleitoral em rádio e Televisão. Regras para participação em debates.
(09h/a) AO VIVO (ZOOM MEET)
Ação de Investigação judicial eleitoral (AIJE): Previsão legal e objeto. Legitimados e sanções cabíveis. Rito processual. Resumo do rito previsto no art. 22 da LC nº 64/90.
Teoria geral dos recursos eleitorais: definição e classificação. Teoria geral dos recursos eleitorais: princípios. Teoria geral dos recursos eleitorais: admissibilidade e mérito recursal. Teoria geral dos recursos eleitorais: Pressupostos recursais intrínsecos. Teoria geral dos recursos eleitorais: Pressupostos recursais extrínsecos.
Atividades e avaliações (9 horas)
- Resolução de exercícios de fixação (3 horas - disponível na plataforma da IES)
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- Avaliação online (3 horas - disponível na plataforma da IES)
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