PÓS-GRADUAÇÃO EAD:
A MODERNA PERSECUÇÃO PENAL
O Direito Penal, embora perpasse pelos aspectos formal, material e sociológico, representando a derradeira trincheira no combate aos comportamentos indesejados, não possui, por si mesmo, a instrumentalização do direito de punir do Estado.
É nesse sentido que surge a importância do Direito Processual Penal, funcionando como mecanismo que prescreve as formalidades de um processo regular a ser cumprido pelos órgãos juris dicionais que atuam para a imposição da sanção penal ao autor do fato criminoso.
O curso objetiva aprofundar o estudo de temas fundamentais do Direito Processual Penal, abordando questões teóricas e práticas, de modo a preparar os alunos não apenas para realizar reflexões e estudos teóricos, mas, também, para aprimorar o exercício de sua atividade profissional.
Obejtivos específicos:
A investigação criminal eficiente e garantista. A investigação criminal e o Direito Probatório. Investigação criminal e seus limites na jurisprudência. Os meios ordinários de investigação.
Prisões cautelares: espécies. Prisão cautelar na jurisprudência do STF e do STJ. Prisão provisória e seus limites na jurisprudência da CIDH. Audiência de custódia: teoria e prática.
Meios extraordinários de obtenção de prova no ordenamento brasileiro. Ação controlada e seus limites. Infiltração de agentes e sua modalidade virtual. Interceptação telefônica e captação ambiental. Requisitos e limites na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Aspectos práticos.
Aspectos gerais sobre criminalidade organizada e a colaboração premiada como extraordinário de obtenção de prova. A colaboração premiada na teoria, na jurisprudência do STF e STJ e na prática. Teoria dos jogos.
Princípios para atuação com perspectiva de gênero na investigação de crimes contra mulheres e a segurança pública do Brasil. Crimes contra crianças e adolescentes: escuta especializada e depoimento especial.
Investigação de crimes cibernéticos: teoria e prática. Investigação tecnológica: planejamento, execução e limites. Particularidades: a) fraudes eletrônicas; b) “cyberstalking”; e c) crimes contra a honra por meios das redes sociais
Procedimento investigatório criminal. Definição de finalidade. Das investigações conjuntas. Instrução. Persecução patrimonial. Dos direitos da vítimas.
O ANPP na teoria, na prática e na jurisprudência dos Tribunais Superiores. ANPP: conceito e natureza jurídica. Pressupostos. Condições. Procedimento. Questões controvertidas.
Ação penal: conceito, classificação, condições da ação penal e princípios informadores. A prática informada pela jurisprudência.
O conceito das provas no direito Processual Penal. A análise dos meios e objeto das provas no Processo Penal. Das provas obtidas ilegalmente. Questões controvertidas na jurisprudência.
Teoria da sentença criminal. Classificação e requisitos. Correlação com a ação penal. Ementatio e Mutatio libelli.
Sistema trifásico de dosimetria da pena. Regime prisional de cumprimento de penal. Substituição da pena de prisão por penas restritivas de direitos. Temas controvertidos e a jurisprudência do STF e STJ.
Introdução. Nulidade conceito. Classificação dos vícios. Princípios básicos das nulidades. Impeditivas de declaração de nulidade. Nulidades na jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Conceito. Fundamentos. Fontes. Pressupostos. Classificação
Apelação. Recurso em sentido estrito. Teoria e prática conforme a jurisprudência do STF e do STJ.
Conceito e legitimidade. Competência "Habeas corpus" preventivo e liberatório na visão do STF e STJ.
Princípios norteadores do júri. Procedimento bifásico. Sumário de culpa - 1ª fase. Juízo da causa - 2ª fase. Sessões do Tribunal do Júri. Questões práticas.
Regras de integridade no enfrentamento à corrupção. Lei anticorrupção, corrupção privada, atos lesivos, compliance criminal e acordo de leniência. Transversalidade.
A posição de garante do compliance officer.
Aulas expositivas com duração de duas horas cada uma, material de apoio, análise e aprofundamento de textos, seminários de discussão de temas.
O formando fará jus ao grau e título de Especialista na moderna persecução penal e estará habilitado para desenvolver estudos e atividades profissionais com o domínio das questões mais modernas do Processo Penal.
Mínimo: 3 meses
Máximo: 6 meses
Queremos que você sinta-se confortável com sua pós-graduação e pensando nisso optamos em deixar você escolher algumas etapas em seu processo de formação.
O aluno poderá trocar ideias e dissolver dúvidas por meio da plataforma virtual.
Escolha pagar à vista ou em até 10x sem juros.
Aulas gravadas com acesso a plataforma moodle e atividades assíncronas.
Escolha fazer ou não trabalho de conclusão de curso.